Legal
Termos e Condições
Última atualização: 1 de agosto de 2025 · Vigência: a partir de 1 de agosto de 2025
Estes Termos e Condições regulam o uso do site e os serviços de hospedagem da Colibra, pousada localizada em Rua da Praia do Ribeiro 512, Praia do Rosa, Imbituba – SC. Ao utilizar o site ou confirmar uma reserva, o usuário concorda com os termos descritos abaixo.
1. Definições
- "Colibra" / "nós": a pousada operada pelos sócios no endereço acima.
- "Hóspede" / "usuário": a pessoa que realiza ou solicita uma reserva, ou visita o site.
- "Reserva": o acordo firmado entre a Colibra e o hóspede após confirmação e pagamento do sinal.
- "Site": o conjunto de páginas em colibrau.biz.
2. Aceitação dos termos
O uso do site implica aceitação integral destes termos. Menores de 18 anos não podem realizar reservas sem consentimento do responsável legal. A capacidade de celebrar contratos conforme o Código Civil brasileiro é pressuposta.
3. Serviços oferecidos
A Colibra oferece hospedagem em três modalidades: quarto duplo por diária, estadia semanal para trabalho remoto e reserva exclusiva para grupos. Os serviços são prestados no Brasil, na Praia do Rosa, Imbituba – SC. Disponibilidade sujeita a confirmação.
4. Reservas e confirmação
- Consultas são respondidas no mesmo dia útil.
- A reserva é confirmada com o pagamento de 30% do valor total via PIX ou transferência bancária.
- O saldo restante é pago na chegada, antes do check-in.
- Após o pagamento do sinal, o hóspede recebe confirmação por e-mail ou mensagem com os dados da reserva.
5. Cancelamento e reembolso
- Cancelamento com mais de 10 dias de antecedência: devolução integral do sinal pago, sem cobrança adicional.
- Cancelamento com 10 dias ou menos de antecedência: o valor do sinal não é reembolsado, mas fica como crédito para uso em nova reserva dentro de 6 meses da data original.
- No-show: a diária da primeira noite é cobrada integralmente.
- Cancelamentos devem ser comunicados por e-mail ou WhatsApp para serem registrados.
6. Responsabilidades do hóspede
- Respeitar o horário de silêncio após as 23h.
- Não introduzir animais de estimação na propriedade.
- Tratar os equipamentos e instalações com cuidado. Danos causados pelo hóspede serão cobrados separadamente.
- Respeitar os limites da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, incluindo restrições sobre fogueiras e descarte de resíduos.
- Cumprir o horário de check-out às 11h. Saídas tardias não comunicadas com antecedência de 24h podem ser cobradas.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, layout e marca Colibra — é de propriedade da pousada e não pode ser reproduzido sem autorização. O uso do site não confere ao usuário qualquer direito sobre esse conteúdo.
8. Isenções e limitações de responsabilidade
A Colibra não se responsabiliza por:
- Interrupções de energia elétrica ou telecomunicações causadas por terceiros ou eventos climáticos (a pousada dispõe de gerador como medida de contingência).
- Perdas, furtos ou danos a pertences dos hóspedes.
- Condições climáticas ou ambientais que afetem a experiência de hospedagem.
- Acidentes decorrentes do uso da trilha de acesso à praia, descrita no site com suas características.
A responsabilidade da Colibra fica limitada ao valor pago pelo hóspede na reserva em questão.
9. Força maior
Em caso de eventos de força maior — incluindo desastres naturais, pandemias, interdições por autoridades ou eventos fora do controle da pousada — a Colibra poderá cancelar reservas e reembolsar integralmente os valores pagos, sem qualquer penalidade adicional.
10. Rescisão
A Colibra reserva-se o direito de cancelar uma reserva, com devolução integral dos valores pagos, em caso de descumprimento destas condições pelo hóspede, comportamento inadequado ou informações falsas fornecidas no ato da reserva.
11. Resolução de conflitos
As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais disputas de forma amigável, por e-mail ou comunicação direta, antes de recorrer a instâncias formais. Não sendo possível a resolução amigável, o foro competente é o da comarca de Imbituba – SC, nos termos da legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil.
12. Disposições gerais
- Acordo completo: estes termos, em conjunto com a confirmação de reserva, constituem o acordo integral entre as partes.
- Nulidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a não exigência de uma cláusula em determinado momento não implica renúncia permanente a ela.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Alterações entram em vigor na data publicada nesta página. Para reservas já confirmadas, as condições vigentes no momento da reserva se aplicam.
14. Contato
Para questões jurídicas ou contratuais:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua da Praia do Ribeiro 512, Praia do Rosa, Imbituba – SC, 88780-000